O que é ISO 45001

O que é ISO 45001? É a norma internacional que define os requisitos de um sistema de gestão de saúde e segurança ocupacional (SST): a forma organizada como uma empresa identifica os perigos do trabalho, avalia e controla os riscos, cumpre a legislação e envolve os trabalhadores para evitar acidentes e doenças. Ela substituiu a OHSAS 18001 e não fixa limites de exposição nem diz qual equipamento comprar; diz o que a empresa precisa ter sob controle e como provar isso. A edição em vigor é a ISO 45001:2018, com a emenda de 2024 sobre mudança do clima.

Na Qualimaster, consultoria de Curitiba que trabalha com sistemas de gestão desde 1998, a ISO 45001 costuma ser exigida de indústrias, construtoras, empresas de manutenção e prestadores de serviço que trabalham dentro da planta de clientes grandes. O caminho até o certificado, com etapas e o que pesa no prazo, está na nossa página de certificação ISO 45001; quem ainda tem a OHSAS 18001 em contrato ou edital encontra a migração explicada no post sobre a OHSAS 18001.

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O que é a ISO 45001?

A ISO 45001 é uma norma voluntária de requisitos, publicada pela ISO em março de 2018, que qualquer organização pode implantar e, se quiser, certificar por um organismo independente (ISO). Em 2024 ela recebeu a emenda ISO 45001:2018/Amd 1:2024, que pede à empresa para avaliar se a mudança do clima é uma questão relevante para o sistema, como calor extremo em obras e em áreas abertas. No Brasil, a norma é adotada como ABNT NBR ISO 45001, com o mesmo conteúdo traduzido.

ISO 45001 significado: o que quer dizer o nome

ISO é a sigla da International Organization for Standardization, que publica a norma, e 45001 é o número da norma de requisitos da família ISO 45000 de saúde e segurança ocupacional. A família tem normas de apoio, como a ISO 45002, com diretrizes de implementação, e a ISO 45003, sobre riscos psicossociais; só a 45001 é certificável. O ano depois dos dois pontos indica a edição: ISO 45001:2018.

A sigla em português que acompanha a norma é SGSSO, sistema de gestão de saúde e segurança ocupacional, ou SGSST. Nas auditorias, ouvimos as duas.

Para que serve a ISO 45001?

A ISO 45001 serve para a empresa gerenciar a saúde e a segurança do trabalho como um sistema, com responsabilidades, metas, registros e melhoria contínua, e não como uma soma de treinamentos e equipamentos. Na prática, ela organiza quatro coisas:

• Prevenção: perigos identificados e riscos controlados antes do acidente, na ordem da hierarquia de controles: eliminar, substituir, controles de engenharia, controles administrativos e, por último, EPI.
• Cumprimento legal: as obrigações legais de SST, como as normas regulamentadoras, ficam mapeadas e verificadas periodicamente.
• Participação: os trabalhadores são consultados e participam das decisões que afetam a própria segurança.
• Aprendizado: incidentes e quase acidentes são investigados pela causa, e a correção volta para o sistema.

A ISO 45001 é obrigatória?

A ISO 45001 não é obrigatória por lei no Brasil. O que é obrigatório são as normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, como a NR-1, que exige o gerenciamento de riscos ocupacionais e o Programa de Gerenciamento de Riscos, o PGR (MTE). A certificação ISO 45001 passa a ser exigência quando um cliente, um contrato ou um edital pede o certificado do fornecedor.

A ISO 45001 substitui a NR-1 e o PGR?

Não. A ISO 45001 não substitui a NR-1 nem o PGR, porque a norma é voluntária e as NRs são lei. As duas se completam: o inventário de riscos do PGR serve de base para a avaliação de riscos do sistema, e a ISO 45001 acrescenta o que a NR-1 não cobra com o mesmo método, como objetivos, auditoria interna, análise crítica pela direção e melhoria contínua. A NR-1 também passou a citar os fatores de risco psicossociais, tema em que a ISO 45003 dá orientação útil.

Quais são os requisitos da ISO 45001?

Os requisitos da ISO 45001 estão nas cláusulas 4 a 10, com a mesma estrutura da ISO 9001 e da ISO 14001. A tabela resume o que cada cláusula pede.

Qual a diferença entre perigo e risco na ISO 45001?

Perigo é a fonte com potencial de causar lesão ou problema de saúde, e risco é a combinação da probabilidade de o evento acontecer com a gravidade do dano. Uma prensa é um perigo; o risco depende de quem opera, de como opera e de quais proteções existem. A norma pede que a empresa identifique os perigos de forma contínua, incluindo atividades não rotineiras, trabalho de terceiros e mudanças, e avalie os riscos com um método definido.

Participação e consulta dos trabalhadores

A participação dos trabalhadores é o ponto em que a ISO 45001 mais se diferencia da antiga OHSAS 18001. A norma exige que os trabalhadores sem função de gestão sejam consultados e participem da identificação de perigos, da escolha de controles, da investigação de incidentes e da definição de treinamentos. Na auditoria de certificação, o auditor conversa com operadores no chão de fábrica, e a resposta deles conta como evidência.

Quais os benefícios da ISO 45001?

Os benefícios da ISO 45001 aparecem primeiro na relação com clientes e depois na rotina da empresa.

• Acesso a contratos: mineradoras, indústrias químicas, concessionárias e grandes construtoras pedem o certificado aos fornecedores e prestadores de serviço.
• Menos passivo legal: a matriz de requisitos legais e a avaliação periódica de conformidade reduzem o risco de autuação e de ação trabalhista.
• Liderança envolvida: a direção passa a ter responsabilidades formais e a analisar o desempenho de SST com indicadores.
• Investigação pela causa: o acidente deixa de terminar na advertência ao trabalhador e passa a gerar correção do processo.
• Base para integrar: a estrutura comum permite juntar qualidade, meio ambiente e segurança num sistema de gestão integrada, com uma auditoria interna e uma análise crítica para as três.

Qual a diferença entre OHSAS 18001 e ISO 45001?

A diferença principal é que a ISO 45001 é uma norma ISO com a estrutura comum dos sistemas de gestão, mais foco na liderança e na participação dos trabalhadores e uma abordagem de riscos e oportunidades, enquanto a OHSAS 18001 era uma especificação britânica que a ISO 45001 substituiu. O prazo para migrar as certificações acreditadas foi de três anos a partir da publicação da ISO 45001, decidido pelo IAF (IAF), estendido até 11 de setembro de 2021 por causa da pandemia. Desde então não existe certificação acreditada em OHSAS 18001.

Como implementar a ISO 45001?

Implementar a ISO 45001 é seguir um roteiro que parte do que a empresa já tem por lei, como o PGR, e acrescenta os elementos de sistema de gestão. O roteiro que usamos:

1. Diagnóstico frente às cláusulas 4 a 10 e definição do escopo.
2. Identificação de perigos, avaliação de riscos e levantamento dos requisitos legais aplicáveis.
3. Política de SST, objetivos e responsabilidades, aprovados pela direção.
4. Controles operacionais, gestão de mudanças, controle de contratadas e preparação para emergências.
5. Consulta e participação dos trabalhadores e treinamentos.
6. Operação do sistema com registros e indicadores.
7. Auditoria interna e análise crítica pela direção.
8. Auditoria de certificação em dois estágios pelo organismo acreditado.

O prazo de cada projeto sai do diagnóstico, porque depende do número de unidades, das atividades de risco e do que já está implantado.

Como certificar na ISO 45001?

A empresa certifica na ISO 45001 contratando um organismo de certificação acreditado, que faz a auditoria em dois estágios: no primeiro, verifica a documentação e se o sistema está pronto; no segundo, verifica no local se ele funciona. Aprovada, a empresa recebe o certificado por um ciclo de três anos, com auditorias de manutenção nos anos intermediários. A Qualimaster é consultoria e não certifica: preparamos a empresa e acompanhamos as auditorias.

A ISO 45001 vai mudar?

Sim. A ISO iniciou a revisão da ISO 45001 em 2024, o projeto chegou à fase de rascunho internacional (DIS) em 2026 e a nova edição é esperada para 2027, segundo a DNV (DNV). Os temas em discussão incluem bem-estar no trabalho, saúde ocupacional, retorno ao trabalho depois de afastamento e controle mais forte de produtos e serviços contratados. Enquanto a nova edição não sai, a norma válida para implantação e certificação continua sendo a ISO 45001:2018 com a emenda de 2024, e o prazo de transição só será conhecido quando a nova versão for publicada.

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