SiAC PBQP-H

O SiAC do PBQP-H é o Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras da Construção Civil, o sistema do programa federal que certifica a gestão da qualidade das construtoras em dois níveis, B e A. Quem certifica é um Organismo de Avaliação da Conformidade (OAC) acreditado pela Cgcre/Inmetro, com base no regimento publicado pelo Ministério das Cidades. Para a construtora, ele é o certificado que abre a porta das obras habitacionais com dinheiro do Governo Federal.

Na Qualimaster, em Curitiba, preparamos construtoras para o SiAC e fazemos auditoria interna e treinamento de auditores PBQP-H. Neste texto explicamos o regimento e os requisitos; a preparação da sua empresa, com nível, escopo e cronograma, está na página de certificação PBQP-H.

Consultoria ISO em Curitiba desde 1998, para empresas do Paraná, de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul. Fale com a Qualimaster pelo WhatsApp.

O que é o PBQP-H?

O PBQP-H é o Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat, do Ministério das Cidades, criado para elevar a qualidade e a produtividade da construção habitacional. Ele reúne três sistemas, e o SiAC é o que avalia as construtoras:

Como funciona o regimento do SiAC?

O SiAC funciona pelo Regimento Geral e pelos regimentos específicos publicados com a Portaria nº 75, de 14 de janeiro de 2021, alterada pela Portaria nº 577, de 30 de março de 2021 (PBQP-H). O artigo 3º do Regimento Geral diz que a avaliação e a certificação são conduzidas por um OAC acreditado pela Cgcre, com base no regimento e na ABNT NBR ISO/IEC 17021-1.

Na especialidade técnica Execução de Obras, o regimento define três subsetores certificáveis: obras de edificações, obras de saneamento básico e obras viárias e obras de arte especiais. Cada subsetor tem um documento de Requisitos Complementares com a lista mínima de serviços e materiais que a construtora precisa controlar. A empresa pode ter níveis diferentes em escopos diferentes.

Duas regras do regimento pesam no planejamento. A obra auditada precisa ter a responsabilidade técnica em nome da construtora, comprovada por ART no CREA ou RRT no CAU. E o ciclo de certificação é de 36 meses, com auditorias de supervisão, normalmente anuais, e recertificação no fim.

Nível A e nível B: qual a diferença?

A diferença é que o nível B é a porta de entrada, com parte dos requisitos aplicada de forma evolutiva, e o nível A é o sistema completo. O Ministério das Cidades descreve o B como o nível com menos exigências e o A como o mais exigente, para empresas com o sistema implantado por inteiro (Ministério das Cidades).

No referencial normativo, os requisitos marcados com “E” (evolutivo) valem só em parte no nível B e por inteiro no A. O caso que mais muda a rotina da obra é o dos serviços e materiais controlados. Para o subsetor de edificações, os Requisitos Complementares fixam estes percentuais mínimos da lista da construtora:

A empresa pode pedir a certificação no nível superior a qualquer momento, passando por nova auditoria de certificação. Na nossa experiência, o B faz sentido quando a obra ainda não tem registros confiáveis de inspeção de serviços; com o sistema da qualidade já rodando, vale planejar direto o A.

Quais são os requisitos do SiAC?

Os requisitos do SiAC seguem a estrutura da ISO 9001, das cláusulas 4 a 10, e acrescentam o que é próprio da obra. Os pontos que mais aparecem nas auditorias são:

• Plano da Qualidade da Obra: documento de cada obra com estrutura, responsabilidades, serviços e materiais controlados e plano de controle tecnológico.
• Serviços de obra controlados: procedimento de execução e inspeção para cada serviço da lista, com registro de quem inspecionou e quando.
• Materiais controlados: critérios de compra, recebimento e armazenamento dos materiais que afetam a qualidade.
• Controle tecnológico: ensaios de materiais e serviços, como os de concreto, feitos por laboratório qualificado conforme o plano da obra.
• Desempenho da edificação: nas obras habitacionais, atendimento à ABNT NBR 15575 nos projetos, na execução e no Manual de Uso, Operação e Manutenção.

PBQP-H e ISO 9001: qual a diferença?

A diferença é que a ISO 9001 é uma norma internacional para qualquer organização, e o SiAC é um referencial brasileiro feito para construtoras, com a estrutura da ISO 9001 mais os requisitos de obra. Uma construtora com ISO 9001 aproveita boa parte do sistema, como política, controle de documentos, auditoria interna e análise crítica, e completa o que é de canteiro. Muitas mantêm as duas certificações com o mesmo sistema e auditorias combinadas.

Quem precisa do SiAC?

Precisa do SiAC a construtora que quer executar unidades habitacionais com recursos do Governo Federal, para quem o Ministério das Cidades trata a certificação como pré-requisito. O nível e o prazo exigidos dependem do programa, do agente financeiro e do contrato, por isso conferimos essas regras antes de montar o plano. Fora desses casos, o SiAC é voluntário, e a lista de construtoras certificadas, com o nível de cada uma, é pública no portal do PBQP-H.

O regimento do SiAC vai mudar?

O regimento está em revisão: a Resolução CTECH nº 19, de 22 de abril de 2026, instituiu o Grupo de Trabalho do SiAC para o período 2025–2026 (PBQP-H). Até a publicação de um texto novo, valem a Portaria nº 75 e as alterações da Portaria nº 577, de 2021. Quando houver mudança, o prazo de adaptação sai no próprio ato publicado.

Se a sua construtora vai buscar o SiAC ou subir do nível B para o A, conte as obras em andamento, o subsetor e a cidade pelo WhatsApp e respondemos com o plano de preparação, em Curitiba, no Paraná, em Santa Catarina ou no Rio Grande do Sul.